RHC 198161 - DECISAO

RHC 198161 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em virtude da revogação da prisão preventiva e determinação de expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal originária, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS SILVA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Posse Para Consumo Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Posse Para Consumo Pessoal

Case Brief

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Parties

LUCAS SILVA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 propriedade do entorpecente apreendido
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em virtude da revogação da prisão preventiva e determinação de expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal originária, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.