HC 858927 - DECISAO

HC 858927 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, após prévia e ampla dilação probatória, que analisou e rejeitou as teses de nulidade e de ausência de autoria suscitadas no writ, acarretando a perda do objeto.

Parties
Paciente: Daniel Francisco Iarrocheski; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Foz do Iguaçu/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prova, Violação De Domicílio, Flagrante, Busca E Apreensão, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Da Prova Violação De Domicílio Flagrante Busca E Apreensão +2 more

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Parties

Daniel Francisco Iarrocheski

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Foz do Iguaçu/PR

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão por suposta invasão de domicílio
  2. 2 ausência de flagrância e de autorização para ingresso
  3. 3 ausência de justa causa para o processamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, após prévia e ampla dilação probatória, que analisou e rejeitou as teses de nulidade e de ausência de autoria suscitadas no writ, acarretando a perda do objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.