HC 921495 - DECISAO

HC 921495 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida contra o paciente, que constitui novo título judicial cujos fundamentos devem ser submetidos ao Tribunal de origem antes de apreciação por esta Corte, evitando-se, assim, supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição; portanto, não se analisaram as alegações de nulidade das provas ou a necessidade/possibilidade de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JHONATHAN FELIPE BARBOSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Supressão De Instância Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

JHONATHAN FELIPE BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida contra o paciente, que constitui novo título judicial cujos fundamentos devem ser submetidos ao Tribunal de origem antes de apreciação por esta Corte, evitando-se, assim, supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição; portanto, não se analisaram as alegações de nulidade das provas ou a necessidade/possibilidade de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Medida liminar indeferida (fls. 66/68).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.