HC 865567 - DECISAO

HC 865567 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; não se vislumbra flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita (art. 240, §2º, CPP) em razão de patrulhamento em local conhecido como ponto de venda de drogas e tentativa de fuga, as provas (apreensão de drogas e rádio comunicador) demonstram materialidade e autoria e há elementos a demonstrar estabilidade e permanência da associação ao grupo criminoso, não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: EUDES MENDES DE LIRA; Paciente: ROMULO LUIS DE OLIVEIRA MARIA; Paciente: JOLDIRNEI DIAS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

EUDES MENDES DE LIRA

Paciente

ROMULO LUIS DE OLIVEIRA MARIA

Paciente

JOLDIRNEI DIAS FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e admissibilidade da prova
  3. 3 suficiência de provas para tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; não se vislumbra flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita (art. 240, §2º, CPP) em razão de patrulhamento em local conhecido como ponto de venda de drogas e tentativa de fuga, as provas (apreensão de drogas e rádio comunicador) demonstram materialidade e autoria e há elementos a demonstrar estabilidade e permanência da associação ao grupo criminoso, não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se