HC 898191 - DECISAO

HC 898191 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio em que não se demonstra flagrante constrangimento ilegal capaz de autorizar concessão de ofício; as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório, concluíram pela materialidade e autoria e verificaram fundada suspeita para a busca, de modo que a via estreita do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: TIAGO SAMUEL DUARTE; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: BRUNO CESAR APARECIDO PROENÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Flagrante, Revolvimento Fático Probatório, Regime Prisional
Penal Processual Penal Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita +3 more

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Parties

TIAGO SAMUEL DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador a Quo

BRUNO CESAR APARECIDO PROENÇA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 nulidade das provas decorrentes de busca
  3. 3 possibilidade de absolvição via habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio em que não se demonstra flagrante constrangimento ilegal capaz de autorizar concessão de ofício; as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório, concluíram pela materialidade e autoria e verificaram fundada suspeita para a busca, de modo que a via estreita do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.