HC 888231 - DECISAO

HC 888231 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, na existência de associação criminosa estável (ao menos oito agentes) e em provas obtidas (mensagens, fotos, vídeos) que indicam tráfico de drogas, bem como na necessidade de resguardar a ordem pública; as alegações sobre contemporaneidade e incompetência do juízo não foram analisadas por implicarem supressão de instância.

Parties
Paciente: Bruno Macedo da Silva; Órgão Recorrente/impugnado: Tribunal de Justiça do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Incompetência Do Juízo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Incompetência Do Juízo Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

Bruno Macedo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Acre

Órgão Recorrente/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 incompetência do juízo
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, na existência de associação criminosa estável (ao menos oito agentes) e em provas obtidas (mensagens, fotos, vídeos) que indicam tráfico de drogas, bem como na necessidade de resguardar a ordem pública; as alegações sobre contemporaneidade e incompetência do juízo não foram analisadas por implicarem supressão de instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se