HC 885593 - DECISAO

HC 885593 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, no juízo restrito do habeas corpus, não se constatou ilegalidade patente: a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita em razão do patrulhamento em local conhecido por tráfico, da conduta do paciente ao tentar fugir e da consequente apreensão de drogas e arma; além disso, a conversão da prisão em preventiva foi fundamentada pela gravidade do delito, quantidade e natureza das drogas e pela existência de antecedentes, condenações e execução penal em curso, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: Daniel Braz Cardoso; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Provas Ilícitas Fundada Suspeita

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Parties

Daniel Braz Cardoso

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas dela decorrentes
  2. 2 fundada suspeita exigida para busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, no juízo restrito do habeas corpus, não se constatou ilegalidade patente: a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita em razão do patrulhamento em local conhecido por tráfico, da conduta do paciente ao tentar fugir e da consequente apreensão de drogas e arma; além disso, a conversão da prisão em preventiva foi fundamentada pela gravidade do delito, quantidade e natureza das drogas e pela existência de antecedentes, condenações e execução penal em curso, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.