HC 894238 - DECISAO
Ainda que o writ fosse analisado, não se verifica constrangimento ilegal, pois havia fundada suspeita (nervosismo e fuga), estado de flagrância e prova de apreensão de entorpecentes na residência, além de depoimentos policiais e precedentes jurisprudenciais que legitimaram a busca e o ingresso, razão pela qual o Tribunal não conheceu do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: TULIO MARCOS DA CRUZ LATALIZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade Das Provas, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
TULIO MARCOS DA CRUZ LATALIZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
- 3 nulidade das provas por violação de domicílio
Ratio Decidendi
Ainda que o writ fosse analisado, não se verifica constrangimento ilegal, pois havia fundada suspeita (nervosismo e fuga), estado de flagrância e prova de apreensão de entorpecentes na residência, além de depoimentos policiais e precedentes jurisprudenciais que legitimaram a busca e o ingresso, razão pela qual o Tribunal não conheceu do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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