HC 909879 - DECISAO

HC 909879 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente pela quantidade de droga apreendida (91 barras, totalizando 80298,42g), que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; quanto à alegação de ausência de contemporaneidade, a matéria não foi apreciada pelo acórdão originário, o que impede seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: AGENOR FRANK SANTOS SILVA; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

AGENOR FRANK SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente pela quantidade de droga apreendida (91 barras, totalizando 80298,42g), que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; quanto à alegação de ausência de contemporaneidade, a matéria não foi apreciada pelo acórdão originário, o que impede seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.