RHC 198906 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente em 11/07/2024, que constituiu novo título judicial e acarretou perda de objeto da impetração, nos termos do art.34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: ROSICLEIA RIBEIRO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Reincidência, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Reincidência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ROSICLEIA RIBEIRO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art.318 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente em 11/07/2024, que constituiu novo título judicial e acarretou perda de objeto da impetração, nos termos do art.34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.