HC 910235 - DECISAO

HC 910235 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos no caso (apreensão de 4.863,6 gramas de cocaína indicando natureza mercantil do delito, prova material e indícios veementes de autoria, periculosidade e risco de reiteração, além de risco de fuga por condição de estrangeiro/irregular), o que autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as medidas alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GROVER ORELLANA LEDEZMA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
Denegada a ordem (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Crime Equiparado a Hediondo, Presunção De Inocência, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Crime Equiparado a Hediondo Presunção De Inocência +1 more

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Parties

GROVER ORELLANA LEDEZMA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 Validade da fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos no caso (apreensão de 4.863,6 gramas de cocaína indicando natureza mercantil do delito, prova material e indícios veementes de autoria, periculosidade e risco de reiteração, além de risco de fuga por condição de estrangeiro/irregular), o que autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as medidas alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegada a ordem (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se