HC 926509 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos objetivos (ato de dispensar a mochila ao ver a guarnição, fuga, localização de grande quantidade de drogas na mochila e imagens de bodycam mostrando prisão em via pública), que existia fundada suspeita e que a materialidade delitiva foi comprovada pelo auto de exibição e apreensão, laudo e exame toxicológico; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório para alegar insuficiência de provas.

Parties: Paciente: DAVID NEVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Violação De Domicílio, Exame De Corpo De Delito, Prova Ilícita, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Busca E Apreensão Fundada Suspeita Violação De Domicílio Exame De Corpo De Delito Prova Ilícita +1 more

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Parties

DAVID NEVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Nulidade por violação de domicílio e ilicitude das provas
2 Existência de fundada suspeita para busca e apreensão sem mandado
3 Ausência de laudo de exame de corpo de delito e alegada falta de materialidade