HC 925682 - DECISAO

HC 925682 - DECISAO

O STJ denegou o habeas corpus porque a alegação principal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus), não havendo flagrante ilegalidade a justificar atuação extraordinária; a manutenção da prisão preventiva também foi considerada devidamente fundamentada, razão pela qual se confirmou a denegação do writ.

Parties
Paciente: ILSO MELLO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Presunção De Inocência, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Testemunhal Presunção De Inocência Reexame De Provas

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Parties

ILSO MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ (denegado)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação de Ilso Mello
  2. 2 uso de depoimento de testemunha protegida e contraditório
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ denegou o habeas corpus porque a alegação principal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus), não havendo flagrante ilegalidade a justificar atuação extraordinária; a manutenção da prisão preventiva também foi considerada devidamente fundamentada, razão pela qual se confirmou a denegação do writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se