HC 867808 - DECISAO

HC 867808 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque as instâncias de origem, com base em robusto acervo probatório (autos de apreensão, laudos, boletim unificado e depoimentos policiais coerentes), comprovarem materialidade e autoria do tráfico de drogas; diante da impossibilidade de reexaminar provas em sede de mandamus e da credibilidade atribuída aos depoimentos dos policiais, não se vislumbra ilegalidade a ser sanada pelo writ.

Parties
Paciente: FABRICIO DEFENDENTE PEREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO; Parceiro/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Desclassificação Para Usuário, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Dosimetria Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Desclassificação Para Usuário Habeas Corpus Prova Testemunhal Dosimetria Penal

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Parties

FABRICIO DEFENDENTE PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parceiro/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se demonstrada a traficância ou apenas posse para uso pessoal
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de prova

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque as instâncias de origem, com base em robusto acervo probatório (autos de apreensão, laudos, boletim unificado e depoimentos policiais coerentes), comprovarem materialidade e autoria do tráfico de drogas; diante da impossibilidade de reexaminar provas em sede de mandamus e da credibilidade atribuída aos depoimentos dos policiais, não se vislumbra ilegalidade a ser sanada pelo writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego habeas corpus.
  • Publique-se.