HC 908938 - DECISAO

HC 908938 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a entrada na residência foi legítima: existiam fundadas suspeitas em virtude do flagrante do coautor que indicou o endereço e houve autorização de ingresso pela genitora do acusado; os depoimentos policiais e demais provas foram considerados suficientes para manter a condenação por tráfico, e a redução prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 foi adequadamente modulada em 1/6 em razão da quantidade de drogas apreendidas.

Parties
Paciente: Denilson Andrade; Paciente: Emanuel; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Prova Policial, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Prova Policial Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

Denilson Andrade

Paciente

Emanuel

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 licitude da entrada em domicílio e busca sem mandado
  2. 2 valoração das provas e fé pública do depoimento policial
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a entrada na residência foi legítima: existiam fundadas suspeitas em virtude do flagrante do coautor que indicou o endereço e houve autorização de ingresso pela genitora do acusado; os depoimentos policiais e demais provas foram considerados suficientes para manter a condenação por tráfico, e a redução prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 foi adequadamente modulada em 1/6 em razão da quantidade de drogas apreendidas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se