RHC 195171 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória pelo juízo de origem (processo 0069179-72.2024.8.13.0024), circunstância que altera o objeto do debate e impõe a suscitação da matéria perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: GEOVANNE RAMOS MOREIRA PORTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Por Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Por Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Sentença Condenatória +1 more

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Parties

GEOVANNE RAMOS MOREIRA PORTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegada nulidade da prisão por violação de domicílio

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória pelo juízo de origem (processo 0069179-72.2024.8.13.0024), circunstância que altera o objeto do debate e impõe a suscitação da matéria perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.