HC 916750 - DECISAO

HC 916750 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita corroborada por elementos concretos (denúncia com descrição do veículo e placa, abordagem, tentativa de fuga, apreensão de grande quantidade de droga e confissão), tornando lícita a diligência; além disso, a majoração da pena-base e a fixação do regime fechado foram devidamente fundamentadas nas circunstâncias concretas, notadamente maus antecedentes e a apreensão de 157,5kg de maconha, não cabendo redução da pena.

Parties
Paciente: Marcelo; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Prisão Em Flagrante, Regime Prisional, Denúncia Anônima
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Nulidade Dosimetria Da Pena Prisão Em Flagrante Regime Prisional +1 more

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Parties

Marcelo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular decorrente de denúncia anônima
  2. 2 nulidade dos atos por busca pessoal/veicular
  3. 3 exasperação da pena-base por maus antecedentes e quantidade de droga

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita corroborada por elementos concretos (denúncia com descrição do veículo e placa, abordagem, tentativa de fuga, apreensão de grande quantidade de droga e confissão), tornando lícita a diligência; além disso, a majoração da pena-base e a fixação do regime fechado foram devidamente fundamentadas nas circunstâncias concretas, notadamente maus antecedentes e a apreensão de 157,5kg de maconha, não cabendo redução da pena.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.