HC 923536 - DECISAO

HC 923536 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita legitimadora da busca pessoal, dada a circunstância de patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, a identificação prévia de dois indivíduos pela guarnição, e a fuga do paciente ao avistar os policiais, fatos que justificaram a abordagem e a apreensão de drogas e armas nos termos do art. 244 do CPP; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexame amplo das provas (cognição sumária).

Parties
Paciente: Rodrigo; Impetrante: Impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Nulidade, Prisão Em Flagrante, Consunção
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Nulidade +2 more

Case Brief

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Parties

Rodrigo

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 ilicitude das provas e sua eventual nulidade
  3. 3 possibilidade de revisão da pena via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita legitimadora da busca pessoal, dada a circunstância de patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, a identificação prévia de dois indivíduos pela guarnição, e a fuga do paciente ao avistar os policiais, fatos que justificaram a abordagem e a apreensão de drogas e armas nos termos do art. 244 do CPP; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexame amplo das provas (cognição sumária).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.