AREsp 2587705 - DECISAO

AREsp 2587705 - DECISAO

O Tribunal manteve a valoração probatória das instâncias ordinárias por considerá-la robusta e coerente (depoimentos policiais, confissão informal do corréu, quantidade de droga apreendida, tentativa de fuga), não verificou quebra da cadeia de custódia capaz de macular a prova e entendeu ser incabível reexaminar fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); quanto à dosimetria, considerou adequada a redução da pena em 1/2 nos termos do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, e, por esses motivos, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOÃO MARCELO MORAES DO PRADO; Co Réu/condenado: GABRIEL CHRISOSTOMO GONZAGA; Interveniente/manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Quebra Da Cadeia De Custódia, Admissibilidade De Recurso Especial, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Quebra Da Cadeia De Custódia Admissibilidade De Recurso Especial Tráfico Privilegiado

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Parties

JOÃO MARCELO MORAES DO PRADO

Agravante

GABRIEL CHRISOSTOMO GONZAGA

Co Réu/condenado

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 aplicação da fração redutora na dosimetria (art. 33, §4º, Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração probatória das instâncias ordinárias por considerá-la robusta e coerente (depoimentos policiais, confissão informal do corréu, quantidade de droga apreendida, tentativa de fuga), não verificou quebra da cadeia de custódia capaz de macular a prova e entendeu ser incabível reexaminar fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); quanto à dosimetria, considerou adequada a redução da pena em 1/2 nos termos do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, e, por esses motivos, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.