HC 930920 - DECISAO

HC 930920 - DECISAO

Mantida a condenação pelo crime de associação para o tráfico porque o conjunto probatório (depoimentos policiais, local de prisão dominado por facção, quantidade de droga compartilhada, dinheiro e armas apreendidas) demonstra associação estruturada e estável, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar essas provas; portanto a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HIGOR HENRIQUE SANCHA DE AQUINO; Paciente: KARINA SANCHA DE SOUZA; Paciente: nome socialCARLOS SOUZA; Paciente: ROBSON JULIÃO ÂNGELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

HIGOR HENRIQUE SANCHA DE AQUINO

Paciente

KARINA SANCHA DE SOUZA

Paciente

nome socialCARLOS SOUZA

Paciente

ROBSON JULIÃO ÂNGELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/06)
  2. 2 Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º da Lei nº 11.343/06 (tráfico privilegiado)
  3. 3 Cabimento de habeas corpus quando demanda reexame de provas

Ratio Decidendi

Mantida a condenação pelo crime de associação para o tráfico porque o conjunto probatório (depoimentos policiais, local de prisão dominado por facção, quantidade de droga compartilhada, dinheiro e armas apreendidas) demonstra associação estruturada e estável, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar essas provas; portanto a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Pedido de aplicação da redutora do tráfico privilegiado prejudicado