HC 902550 - DECISAO

HC 902550 - DECISAO

Houve fundada suspeita concreta para a abordagem e buscas (manipulação de objeto pelo motorista e tentativa de fuga), resultando na apreensão de 46 porções de cocaína, dinheiro e celular, o que comprova materialidade e indícios de autoria; a prisão preventiva foi fundamentada com base no risco de reiteração delitiva, reincidência específica e quantidade de droga, não sendo possível desconstituir tais fatos sem revolvimento probatório, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Walison Maraba Malta; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Autoridade Apontada: Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Salto/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Veicular E Pessoal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Veicular E Pessoal Flagrante

Case Brief

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Parties

Walison Maraba Malta

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Salto/SP

Autoridade Apontada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita concreta para a abordagem e buscas (manipulação de objeto pelo motorista e tentativa de fuga), resultando na apreensão de 46 porções de cocaína, dinheiro e celular, o que comprova materialidade e indícios de autoria; a prisão preventiva foi fundamentada com base no risco de reiteração delitiva, reincidência específica e quantidade de droga, não sendo possível desconstituir tais fatos sem revolvimento probatório, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.