HC 891709 - DECISAO

HC 891709 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (informe do COPOM com descrição do indivíduo e sua fuga) e a prisão em flagrante, bem como a apreensão de drogas e dinheiro, de modo que as provas foram consideradas lícitas.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Provas Ilícitas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Justa Causa Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (informe do COPOM com descrição do indivíduo e sua fuga) e a prisão em flagrante, bem como a apreensão de drogas e dinheiro, de modo que as provas foram consideradas lícitas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se