HC 815587 - DECISAO

HC 815587 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou ilegalidade manifesta passível de correção via habeas corpus sem reexame probatório; o Tribunal de origem concluiu pela existência de prova suficiente (materialidade por laudos e apreensões e autoria por depoimentos policiais e confissão informal do corréu) e não houve prova de suspeição dos policiais que desautorizasse os seus relatos, razão pela qual não se pode acolher a pretensão de absolvição na via estreita do HC.

Parties
Paciente: MAXWELL CASTELIANO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0598.18.001198-6/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Presunção De Inocência, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Direito Das Drogas Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Presunção De Inocência Habeas Corpus Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MAXWELL CASTELIANO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0598.18.001198-6/001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 valor probatório de delação informal de corréu
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou ilegalidade manifesta passível de correção via habeas corpus sem reexame probatório; o Tribunal de origem concluiu pela existência de prova suficiente (materialidade por laudos e apreensões e autoria por depoimentos policiais e confissão informal do corréu) e não houve prova de suspeição dos policiais que desautorizasse os seus relatos, razão pela qual não se pode acolher a pretensão de absolvição na via estreita do HC.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.