REsp 2092615 - DECISAO

REsp 2092615 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial pela alínea c por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais; quanto à alínea a, o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório (depoimentos dos policiais, auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo pericial e vídeo), concluiu pela materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, entendimento que não comporta reexame nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual a impugnação por insuficiência de provas foi rejeitada.

Parties
Recorrente: LUCAS WELLINGTON DE OLIVEIRA; Corré: BIANCA DE HOLLANDA MEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
recurso especial não conhecido (art. 255, §4º, I, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal (depoimentos Policiais), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal (depoimentos Policiais) Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

LUCAS WELLINGTON DE OLIVEIRA

Recorrente

BIANCA DE HOLLANDA MEIRA

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (alegação de insuficiência de provas)
  2. 2 requisito de demonstração do dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial (alínea c)
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais militares

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial pela alínea c por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais; quanto à alínea a, o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório (depoimentos dos policiais, auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo pericial e vídeo), concluiu pela materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, entendimento que não comporta reexame nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual a impugnação por insuficiência de provas foi rejeitada.

Court Disposition

recurso especial não conhecido (art. 255, §4º, I, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.