HC 933700 - DECISAO

HC 933700 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, com descrição da gravidade dos fatos baseada na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e em elementos indicativos de comércio (balanças, embalagens, anotações), além de indícios de reiteração e ausência de condições que garantam a ordem pública; assim, entendeu-se insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS DE JESUS ANTUNES CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATHEUS DE JESUS ANTUNES CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, com descrição da gravidade dos fatos baseada na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e em elementos indicativos de comércio (balanças, embalagens, anotações), além de indícios de reiteração e ausência de condições que garantam a ordem pública; assim, entendeu-se insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.