HC 933786 - DECISAO

HC 933786 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, há fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de entorpecente e de arma de fogo, indícios de autoria e elementos de reiteração delitiva e antecedentes que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR COUTO MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte De Arma, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte De Arma Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO VITOR COUTO MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 prognóstico sobre regime prisional e proporcionalidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, há fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de entorpecente e de arma de fogo, indícios de autoria e elementos de reiteração delitiva e antecedentes que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.