HC 898980 - DECISAO

HC 898980 - DECISAO

O Tribunal assentou que, quanto à legalidade das buscas e do ingresso no domicílio, não cabe revolvimento fático-probatório no habeas corpus diante das conclusões da instância ordinária sobre denúncia específica e apreensão de entorpecentes; porém, ponderou-se a proporcionalidade da prisão preventiva: considerando que a quantidade de drogas não se mostrou excessiva e que o crime ocorreu sem violência ou grave ameaça, manteve-se a liminar para que a paciente aguarde o julgamento em liberdade, salvo nova decretação mediante motivo concreto, cabendo ao juízo de primeiro grau aplicar as medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Sonia Paulo Soares; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

Sonia Paulo Soares

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 nulidade das provas por derivação
  3. 3 existência de justa causa/fundada suspeita para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

O Tribunal assentou que, quanto à legalidade das buscas e do ingresso no domicílio, não cabe revolvimento fático-probatório no habeas corpus diante das conclusões da instância ordinária sobre denúncia específica e apreensão de entorpecentes; porém, ponderou-se a proporcionalidade da prisão preventiva: considerando que a quantidade de drogas não se mostrou excessiva e que o crime ocorreu sem violência ou grave ameaça, manteve-se a liminar para que a paciente aguarde o julgamento em liberdade, salvo nova decretação mediante motivo concreto, cabendo ao juízo de primeiro grau aplicar as medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Soltura da paciente, salvo se por outra razão estiver presa
  • Ressalvada a possibilidade de nova decretação da prisão se houver motivo concreto