HC 880466 - DECISAO

HC 880466 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a instância ordinária apreciou provas testemunhais e documentais suficientes para manter a condenação independentemente da anulação parcial de provas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas, e a prisão preventiva foi considerada legítima para garantir a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa.

Parties
Paciente: John Goncalves dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

John Goncalves dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 anulação de provas extraídas do celular de corré

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a instância ordinária apreciou provas testemunhais e documentais suficientes para manter a condenação independentemente da anulação parcial de provas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas, e a prisão preventiva foi considerada legítima para garantir a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se