RHC 200521 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos concretos: a apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados para comércio, presença de balança de precisão, arma de fogo e munições, e antecedente de ato infracional análogo ao tráfico, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, vulnerando a ordem pública e evidenciando a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Recorrente: Vitor Vinicius de Souza Rodrigues; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Ordem Pública, Audiência De Custódia, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Ordem Pública Audiência De Custódia Jurisprudência

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Parties

Vitor Vinicius de Souza Rodrigues

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade e natureza das drogas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos concretos: a apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados para comércio, presença de balança de precisão, arma de fogo e munições, e antecedente de ato infracional análogo ao tráfico, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, vulnerando a ordem pública e evidenciando a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Convalida-se a prisão preventiva imposta ao recorrente.