HC 922410 - ACORDAO

HC 922410 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior e porque a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, em especial a contumácia delitiva do agravante (reincidência específica por tráfico de drogas, extensa folha de antecedentes e cumprimento recente de livramento condicional), em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Livramento Condicional, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Livramento Condicional Contumácia Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior e porque a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, em especial a contumácia delitiva do agravante (reincidência específica por tráfico de drogas, extensa folha de antecedentes e cumprimento recente de livramento condicional), em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.