HC 859170 - DECISAO

HC 859170 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, participação de adolescente, indícios de periculosidade e risco de reiteração —, o que legitima a custódia para garantia da ordem pública e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas na presente fase, sendo também inadequado o reexame de matéria fático-probatória ou a apreciação da proporcionalidade da custódia em face de eventual pena futura no habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI GABRIEL NASCIMENTO DE PAIVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fragilidade Probatória, Regime Prisional
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

YURI GABRIEL NASCIMENTO DE PAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, participação de adolescente, indícios de periculosidade e risco de reiteração —, o que legitima a custódia para garantia da ordem pública e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas na presente fase, sendo também inadequado o reexame de matéria fático-probatória ou a apreciação da proporcionalidade da custódia em face de eventual pena futura no habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.