HC 923740 - DECISAO

HC 923740 - DECISAO

Havendo elementos objetivos e concretos (residência monitorada por tráfico, apreensão de drogas em via pública, atitude do réu ao avistar viatura e declaração do próprio réu sobre existência de drogas na residência) que configuraram fundada suspeita e hipótese de flagrante, foram lícitos a busca pessoal e o ingresso no domicílio, bem como as provas daí obtidas, não se verificando ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Flagrante, Abordagem Policial
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Case Brief

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Parties

JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem pessoal em via pública
  2. 2 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado em situação de flagrante
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos e concretos (residência monitorada por tráfico, apreensão de drogas em via pública, atitude do réu ao avistar viatura e declaração do próprio réu sobre existência de drogas na residência) que configuraram fundada suspeita e hipótese de flagrante, foram lícitos a busca pessoal e o ingresso no domicílio, bem como as provas daí obtidas, não se verificando ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.