HC 920209 - DECISAO

HC 920209 - DECISAO

Denegada a ordem porque, diante do conjunto fático já apurado nas instâncias ordinárias, o paciente foi avistado em local conhecido pelo tráfico de drogas e, ao ver a guarnição, mudou de direção e ocultou a bolsa que carregava, circunstâncias que, em conjunto, geraram suspeita razoável e justificaram a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; não se pode, em sede de habeas corpus no STJ, reformar o juízo de fato realizado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Joceli Antonio Felicio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade Da Prova, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade Da Prova Flagrante

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Parties

Joceli Antonio Felicio

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, diante do conjunto fático já apurado nas instâncias ordinárias, o paciente foi avistado em local conhecido pelo tráfico de drogas e, ao ver a guarnição, mudou de direção e ocultou a bolsa que carregava, circunstâncias que, em conjunto, geraram suspeita razoável e justificaram a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; não se pode, em sede de habeas corpus no STJ, reformar o juízo de fato realizado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada