REsp 2053384 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem apontou elementos concretos e idôneos — notadamente mensagens extraídas do aparelho celular que demonstram aquisição habitual e revenda de drogas na vila onde o recorrente residia — suficientes para afastar a aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, sendo insuficiente o argumento de que a quantidade/natureza da droga por si só permitiria o redutor.

Parties
Agravante: BRUNO DE OLIVEIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Causa De Diminuição De Pena, Provas Telemáticas (mensagens De Celular), Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Causa De Diminuição De Pena Provas Telemáticas (mensagens De Celular) Dosimetria

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Se a quantidade e a natureza da droga apreendida podem, isoladamente, afastar a minorante
  3. 3 Valoração de mensagens extraídas de aparelho celular como indício de dedicação ao tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem apontou elementos concretos e idôneos — notadamente mensagens extraídas do aparelho celular que demonstram aquisição habitual e revenda de drogas na vila onde o recorrente residia — suficientes para afastar a aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, sendo insuficiente o argumento de que a quantidade/natureza da droga por si só permitiria o redutor.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.