HC 825588 - DECISAO

HC 825588 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecente (12 pacotes de skank pesando 6,69 kg e 16 pacotes de maconha pesando 11,08 kg), o que evidencia a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a matéria relativa ao tráfico privilegiado não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de apreciá‑la por supressão de instância; assim, não se verificou ilegalidade flagrante a ser corrigida, e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TALIC MATEUS AYRES FONTOURA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TALIC MATEUS AYRES FONTOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia cautelar
  3. 3 valor probatório da quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecente (12 pacotes de skank pesando 6,69 kg e 16 pacotes de maconha pesando 11,08 kg), o que evidencia a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a matéria relativa ao tráfico privilegiado não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de apreciá‑la por supressão de instância; assim, não se verificou ilegalidade flagrante a ser corrigida, e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.