HC 926306 - DECISAO

HC 926306 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela análise particularizada das circunstâncias: quantidade expressiva de droga apreendida (quase 10 kg), ocultação após acidente e contratação de taxista para transporte, o que prenuncia certo nível de profissionalismo e probabilidade de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e justificando a insuficiência, ao menos no momento, das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MATEUS DE LARA THEODORO ROSA; Denunciado: REGIS MERCEDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATEUS DE LARA THEODORO ROSA

Paciente

REGIS MERCEDES DE SOUZA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas alternativas ao invés da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela análise particularizada das circunstâncias: quantidade expressiva de droga apreendida (quase 10 kg), ocultação após acidente e contratação de taxista para transporte, o que prenuncia certo nível de profissionalismo e probabilidade de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e justificando a insuficiência, ao menos no momento, das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.