RHC 188750 - DECISAO
A prisão preventiva dos recorrentes foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e materiais indicativos de atuação em organização criminosa, e a alegação de excesso de prazo foi superada em razão do encerramento da instrução criminal, nos termos da Súmula 52/STJ.
- Parties
- Recorrente: MATHEUS GOMES PEREIRA; Recorrente: HERICK PAES ELIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MATHEUS GOMES PEREIRA
Recorrente
HERICK PAES ELIAS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva dos recorrentes foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e materiais indicativos de atuação em organização criminosa, e a alegação de excesso de prazo foi superada em razão do encerramento da instrução criminal, nos termos da Súmula 52/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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