HC 937544 - DECISAO

HC 937544 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por ser inadequado como substituto de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada: o Tribunal de origem analisou a questão e concluiu que a abordagem e a busca foram justificadas por fundada suspeita decorrente de denúncias anteriores e do conhecimento das características e placa do veículo, além de a ordem de parada não ter sido atendida, justificando a manutenção das provas e da condenação.

Parties
Paciente: Jonatas Rodrigues Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Corré: Mariana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilegitimidade De Provas, Abordagem Veicular, Revisão Criminal, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilegitimidade De Provas Abordagem Veicular Revisão Criminal +1 more

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Parties

Jonatas Rodrigues Martins

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Mariana

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca e apreensão veicular e pessoal
  2. 2 Validade da abordagem policial fundada em denúncias anônimas e placas conhecidas
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por ser inadequado como substituto de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada: o Tribunal de origem analisou a questão e concluiu que a abordagem e a busca foram justificadas por fundada suspeita decorrente de denúncias anteriores e do conhecimento das características e placa do veículo, além de a ordem de parada não ter sido atendida, justificando a manutenção das provas e da condenação.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.