HC 937930 - DECISAO

HC 937930 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de 37 quilos de maconha, balanças, anotação relativa à mercancia ilícita e declaração de recebimento de R$1.400,00 — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, tornando imprescindível a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXANDRE HENRIQUE TORO BENEDITO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Quantidade De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Quantidade De Droga

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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE TORO BENEDITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relação entre pena futura e custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de 37 quilos de maconha, balanças, anotação relativa à mercancia ilícita e declaração de recebimento de R$1.400,00 — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, tornando imprescindível a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal