RHC 173767 - DECISAO

RHC 173767 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que o recorrente responde solto à ação penal mencionada.

Parties
Recorrente: MATEUS HENRIQUE TEIXEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Perda De Objeto

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Parties

MATEUS HENRIQUE TEIXEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea que justifique a decretação da custódia cautelar
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de o paciente responder solto ao processo

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que o recorrente responde solto à ação penal mencionada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.