HC 924903 - DECISAO

HC 924903 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumária, restaram presentes fundadas razões para o ingresso domiciliar e a prisão em flagrante, dada a natureza permanente do crime de tráfico e as circunstâncias descritas (fuga ao avistar policiais, dispensar e arremessar entorpecentes), e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de drogas apreendidas e no risco concreto de reiteração delitiva; além disso, a via estreita do habeas corpus não permite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JOAO LUCAS LIMEIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante Delito, Provas Ilícitas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante Delito Provas Ilícitas +1 more

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Parties

JOAO LUCAS LIMEIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Licitude da entrada forçada em domicílio sem mandado em razão de crime permanente/estado de flagrância
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumária, restaram presentes fundadas razões para o ingresso domiciliar e a prisão em flagrante, dada a natureza permanente do crime de tráfico e as circunstâncias descritas (fuga ao avistar policiais, dispensar e arremessar entorpecentes), e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de drogas apreendidas e no risco concreto de reiteração delitiva; além disso, a via estreita do habeas corpus não permite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.