HC 935555 - DECISAO

HC 935555 - DECISAO

Verificada a ausência de elementos concretos que justificassem a busca veicular (não houve fundada suspeita), a apreensão da droga foi considerada ilícita e, por aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, todas as provas dele derivadas são nulas; assim, foi concedida a ordem para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca veicular e absolver o paciente da imputação de tráfico de drogas, com fundamento nos dispositivos legais indicados na decisão.

Parties
Paciente: ADRIAN MACENA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Ofício Da Ordem
Outcome
ordem concedida para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca veicular e absolver o paciente da imputação de tráfico de drogas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade Das Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Absolvição
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Parties

ADRIAN MACENA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Ofício Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio e possibilidade de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de elementos concretos que justificassem a busca veicular (não houve fundada suspeita), a apreensão da droga foi considerada ilícita e, por aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, todas as provas dele derivadas são nulas; assim, foi concedida a ordem para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca veicular e absolver o paciente da imputação de tráfico de drogas, com fundamento nos dispositivos legais indicados na decisão.

Court Disposition

ordem concedida para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca veicular e absolver o paciente da imputação de tráfico de drogas

Orders

  • Reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca veicular
  • Absolver o paciente da imputação de tráfico de drogas nos autos da Ação Penal n. 0000026-35.2022.8.12.0028/MS, com fulcro nos arts. 157, § 1º, e 386, II, ambos do CPP