HC 935811 - DECISAO

HC 935811 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco à ordem pública e periculosidade do paciente: indícios de atuação como líder em organização criminosa denominada 'Tropa do Amigão', participação em ponto de traficância com divisão de tarefas e segurança armada, apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e objeto de pesagem, o que afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WAGNER VALDEMIR LINHARES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma, Corrupção De Menores, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma Corrupção De Menores Habeas Corpus +1 more

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Parties

WAGNER VALDEMIR LINHARES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e risco à ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco à ordem pública e periculosidade do paciente: indícios de atuação como líder em organização criminosa denominada 'Tropa do Amigão', participação em ponto de traficância com divisão de tarefas e segurança armada, apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e objeto de pesagem, o que afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.