HC 917626 - DECISAO

HC 917626 - DECISAO

As instâncias ordinárias produziram prova concreta e suficiente (boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudos toxicológicos, interceptações telefônicas, depoimentos) que demonstrou materialidade do tráfico e a existência de associação estável e permanente entre os envolvidos, de modo que o habeas corpus, vedado ao reexame fático-probatório, não pode absolver o paciente nem aplicar o redutor do art. 33, § 4º; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Réu: FLÁVIO; Réu: DIARLES; Réu: CLÁUDIO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/06

Case Brief

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Parties

FLÁVIO

Réu

DIARLES

Réu

CLÁUDIO TEIXEIRA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fragilidade probatória
  2. 2 ausência de apreensão direta da droga
  3. 3 estabilidade e permanência da associação para fins de configuração do art. 35

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias produziram prova concreta e suficiente (boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudos toxicológicos, interceptações telefônicas, depoimentos) que demonstrou materialidade do tráfico e a existência de associação estável e permanente entre os envolvidos, de modo que o habeas corpus, vedado ao reexame fático-probatório, não pode absolver o paciente nem aplicar o redutor do art. 33, § 4º; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se