HC 935215 - DECISAO
Houve fundadas razões e diligência prévia que justificaram a abordagem e as buscas, a prova de autoria e materialidade restou robusta e corroborada por depoimentos policiais credíveis, e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA; Corréu: Luiz Heitor
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Invasão De Domicílio
Case Brief
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Parties
LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA
Paciente
Luiz Heitor
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade das provas oriundas de buscas pessoal e domiciliar
- 2 legalidade do ingresso sem mandado por fundadas razões
- 3 credibilidade do depoimento policial
Ratio Decidendi
Houve fundadas razões e diligência prévia que justificaram a abordagem e as buscas, a prova de autoria e materialidade restou robusta e corroborada por depoimentos policiais credíveis, e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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