HC 893934 - DECISAO

HC 893934 - DECISAO

O pedido de habeas corpus mostrou-se prejudicado em face da prolação de sentença condenatória que, ao analisar exaustivamente as nulidades e conceder ao réu o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, impõe que as alegadas nulidades sejam rediscutidas na apelação, evitando-se a supressão de instância; assim, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: RONALDO DA SILVA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente E Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Nulidade Da Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RONALDO DA SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente E Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por alegada violação de domicílio
  2. 2 ausência de motivação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença ou não dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus mostrou-se prejudicado em face da prolação de sentença condenatória que, ao analisar exaustivamente as nulidades e conceder ao réu o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, impõe que as alegadas nulidades sejam rediscutidas na apelação, evitando-se a supressão de instância; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido às fls. 184-185.
  • Publique-se.