RHC 201246 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, diversidade e expressiva quantidade de drogas apreendidas e demais materiais indicativos de tráfico), demonstrando risco ao meio social e insuficiência das medidas cautelares diversas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus, que também não permite reexame probatório amplo.

Parties
Paciente/recorrente: ITALO RODRIGUES DOS SANTOS; Corréu/coautor: MARCOS DIA(S) DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante

Case Brief

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Parties

ITALO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente/recorrente

MARCOS DIA(S) DA ROCHA

Corréu/coautor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar (art. 318, II, do CPP) e supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, diversidade e expressiva quantidade de drogas apreendidas e demais materiais indicativos de tráfico), demonstrando risco ao meio social e insuficiência das medidas cautelares diversas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus, que também não permite reexame probatório amplo.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.