AREsp 2627684 - ACORDAO

AREsp 2627684 - ACORDAO

A colaboração não foi reconhecida porque o agravante não trouxe elementos novos ou desconhecidos dos policiais e tentou eximir-se, de modo que o reconhecimento exigiria revolvimento do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Colaboração Premiada, Redução De Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Colaboração Premiada Redução De Pena Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 41 da Lei n. 11.343/2006 (colaboração premiada)
  2. 2 Reconhecimento da colaboração premiada no crime de tráfico de drogas
  3. 3 Reexame de provas e alcance da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A colaboração não foi reconhecida porque o agravante não trouxe elementos novos ou desconhecidos dos policiais e tentou eximir-se, de modo que o reconhecimento exigiria revolvimento do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.