HC 909734 - DECISAO

HC 909734 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória em 07/05/2024, gerando novo título judicial que deve ser impugnado por via processual própria, acarretando perda superveniente do objeto da presente impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE ARRUDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Fundamentação Das Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Fundamentação Das Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea das medidas cautelares (art. 312 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória em 07/05/2024, gerando novo título judicial que deve ser impugnado por via processual própria, acarretando perda superveniente do objeto da presente impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se