HC 847738 - DECISAO

HC 847738 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória proferida em 13/12/2023 que modificou a realidade processual e tornou prejudicado o pedido, de modo que a questão deve ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LEONARDO HENRIQUE FERNANDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Superveniência De Sentença Condenatória (pedido Prejudicado)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por superveniência de sentença condenatória)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Superveniência De Sentença Condenatória, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Violação De Domicílio Superveniência De Sentença Condenatória Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

LEONARDO HENRIQUE FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Superveniência De Sentença Condenatória (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegada violação de domicílio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória proferida em 13/12/2023 que modificou a realidade processual e tornou prejudicado o pedido, de modo que a questão deve ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por superveniência de sentença condenatória)

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus